O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, julgar improcedente uma ação movida pelo Partido Liberal (PL) e manteve em vigor a Lei 14.268/2020, da Bahia, que estabelece sanções administrativas para quem divulgar informações falsas sobre epidemias, endemias e pandemias. A norma foi editada durante a pandemia de Covid-19 e prevê multas para a disseminação de […]
O post STF valida lei da Bahia que pune disseminação de fake news sobre pandemias apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Fonte: Consultor Jurídico
